O que é o Fundo do Idoso?
Um instrumento de incentivo para promover qualidade de vida e proteção à pessoa idosa
O Fundo do Idoso é um mecanismo de incentivo fiscal que permite a pessoas físicas e jurídicas destinarem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa.
Os recursos são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa, em âmbito nacional, estadual e municipal, sendo aplicados em iniciativas que contribuam para o envelhecimento ativo, a inclusão social, a saúde, a assistência e a melhoria da qualidade de vida da população idosa.
Por meio desse incentivo, empresas e contribuintes podem apoiar projetos aprovados pelos Conselhos competentes, fortalecendo ações que promovem dignidade, autonomia e bem-estar para pessoas idosas em diferentes regiões do país.
A destinação dos recursos representa uma importante ferramenta para ampliar o alcance de políticas públicas e fortalecer organizações que atuam na defesa e valorização dos direitos da pessoa idosa.
O que pode ser incentivado?
Projetos que promovem dignidade, inclusão e qualidade de vida
O Fundo do Idoso financia iniciativas voltadas ao atendimento, proteção e desenvolvimento de ações que garantam melhores condições de vida para a população idosa.
Entre as áreas que podem ser incentivadas estão:
- Promoção da saúde e qualidade de vida
- Assistência social e proteção à pessoa idosa
- Inclusão social e fortalecimento da cidadania
- Cultura, esporte, lazer e convivência
- Projetos de acolhimento e atendimento institucional
- Ações de prevenção à violência e negligência
- Programas de autonomia e envelhecimento ativo
- Capacitação de profissionais e cuidadores
- Adequação e acessibilidade de espaços destinados ao atendimento
- Projetos de educação, convivência e participação comunitária
Cada projeto deve apresentar objetivos claros, plano de trabalho, orçamento detalhado, cronograma de execução e indicadores de resultados, atendendo às exigências dos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa para garantir transparência, eficiência e correta aplicação dos recursos.
