O que é a Lei Rouanet?
Um dos principais mecanismos de incentivo à cultura do Brasil
A Lei Federal nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura — Pronac. Seu objetivo é ampliar o acesso à cultura, estimular a produção artística, preservar o patrimônio cultural e fortalecer iniciativas culturais em diferentes regiões do país.
Por meio do mecanismo de incentivo fiscal, projetos culturais aprovados podem captar recursos junto a empresas e pessoas físicas. Esses incentivadores realizam uma doação ou um patrocínio e podem deduzir o valor investido dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
A aprovação de um projeto não significa que os recursos são liberados automaticamente pelo Governo Federal. Após a autorização, o proponente precisa buscar incentivadores interessados em apoiar a iniciativa e realizar a captação dos valores necessários para sua execução.
O que pode ser incentivado?
Projetos que fortalecem a cultura e ampliam o acesso da sociedade
A Lei Rouanet contempla diferentes segmentos e manifestações culturais, desde que os projetos estejam alinhados às finalidades e aos objetivos previstos na legislação.
Entre as áreas que podem ser atendidas estão:
- Artes cênicas, como teatro, dança, circo e ópera
- Música instrumental, popular, erudita e apresentações musicais
- Literatura, livros, leitura e bibliotecas
- Artes visuais e exposições
- Museus, acervos e memória
- Patrimônio histórico, artístico e cultural
- Festivais, mostras e eventos culturais
- Produções audiovisuais, conforme o enquadramento aplicável
- Ações de formação, difusão e democratização do acesso à cultura
- Preservação e valorização de manifestações culturais brasileiras
Cada proposta deve apresentar objetivos claros, orçamento, cronograma, medidas de acessibilidade, plano de divulgação e contrapartidas sociais compatíveis com o projeto.
